LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Tendo sido certificado(a) como professor(a) especializado(a) em Yogaterapia Hormonal pela criadora do método Dinah Rodrigues, tenho conhecimento das normas legais de direitos autorais e uma vez aderido a esse método, me comprometo como professor(a) especializado(a) a cumprir com as seguintes cláusulas: 

REFERENTE AOS DIREITOS AUTORAIS: 

1 – O(a) professor(a) especializado(a) em Yoga terapia Hormonal, devidamente certificado(a) e autorizado(a) a utilizar o método Dinah Rodrigues, doravante nomeando(a) professor(a) especializado(a), reconhece e se compromete a não reproduzir, no todo ou em parte, o Livro Yogaterapia Hormonal de autoria de Dinah Rodrigues, sem a devida e expressa autorização da autora.

2 – É expressamente proibida qualquer alteração do texto original, vedada qualquer modificação do método, eliminação, acréscimo, modificação ou alteração da sequência de exercícios propostos originalmente, a serem praticados de acordo com o método criado pela autora Dinah Rodrigues, comprometendo-se o(a) professor(a) especializado(a), a utilizar-se do material oficial disponível, respeitando todos os direitos autorais da autora Dinah Rodrigues, previstos na legislação vigente. 

3 – O material oficial da autora Dinah Rodrigues compreende: Apostila de Nível I, Livro, Pôster e DVD, todos produzidos exclusivamente por sua autoria.

4 – É de conhecimento do(a) professor(a) especializado(a) que os materiais da Yoga Terapia Hormonal de produção da sua criadora Dinah Rodrigues, assim como,  a sequência prática da Yoga Terapia Hormonal composta por aquecimento, série de exercícios hormonais e série de exercícios e pranayamas antiestresse,  podem ser citados e ministrados em aula, desde que INDICANDO-SE CLARAMENTE A FONTE AUTORAL, sendo expressamente proibida a sua divulgação ou veiculação em qualquer das mídias sociais, as existentes como “Instagram, Facebook, Youtube, Vimeo” e outras que vierem a surgir com o mesmo efeito e forma de divulgação. 

5 – O(a) professor(a) especializado(a) reconhece de todas as formas, que o Curso de Especialização para Formação de Professores Especializados(as) em Yoga Terapia Hormonal é ministrado EXCLUSIVAMENTE PELA PROFESSORA DINAH RODRIGUES. Ao atuar como Yogaterapêuta Hormonal, o(a) professor(a) especializado(a) do método Dinah Rodrigues, responsabiliza-se em atuar dentro das normas estabelecidas pelo método, obrigando-se a cumpri-lo dentro das seguintes normas: 

I – A ensinar o método apenas para a prática pessoal dos interessados, ou seja, não formará novos professores; 

II – Seguir os ensinamentos de alguns Swamis, a Yoga Terapia Hormonal é considerada um Kriya – “Um conjunto de ações que são executados para obter um determinado resultado”; portanto o(a) professor(a) especializado(a) do método se responsabiliza em nunca eliminar, acrescentar ou modificar a ordem dos exercícios a serem praticados.

6 – O(a) professor(a) especializado(a) se compromete uma vez aderido ao método, a estudar, buscar aprimoramento para manter a qualidade e a tradição do método Yoga Terapia Hormonal, declarando-se estar em condições perfeitas para a realização e aplicação do método dentro do comprometimento e tradição. 

7 – Antes de aplicar o método, o(a) professor(a) especializado(a) se compromete em realizar criteriosa anamnese e somente ministrar aulas para pessoas que não apresentem nenhuma contraindicação, tais como: “câncer hormônio dependente e sistema linfático (antes e pós-cirurgia), endometriose avançada, osteoporose avançada, miomas, gravidez, câncer de próstata, tromboses e psicose. 

8 – Deverá ser de total responsabilidade do(a) professor(a) especializado(a) do método ao aplicá-lo, a devida atenção para com o aluno, procurando evitar qualquer tipo de dano a este, fazendo os devidos ajustes e adaptações necessárias dentro da capacidade física de cada um. 

9 – O(a) professor(a) especializado(a) se compromete ao tomar ciência, de que em havendo aluno que seja portador de “diabetes do tipo 1 ou 2”, orientá-lo em buscar a metodologia que melhor lhe atenda, de acordo com o seu médico responsável, explicando-lhe a dinâmica e os efeitos da Yoga Terapia Hormonal. 

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: 

1. a) Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece as seguintes considerações: 

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n˚ 13.709/2018 ou “LGPD”) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica às atividades que envolvem o tratamento desses dados, e de proteger direitos fundamentais dos seus titulares. A entrada em vigor da LGPD vem exigindo que diversos atores do mercado modifiquem as suas práticas de proteção de dados e fortaleçam seus programas de governança no intuito de se adequarem às novas exigências legais. Em sendo assim, o beneficiário do método se compromete em:

I – A segurança da informação, preservando os dados pessoais de seus colaboradores e alunos; II – Os dados pessoais tratados pelo beneficiário poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: Também trataremos os seus dados para enviar avisos referentes ao contrato ou a interesses relacionados ao contrato. o que inclui o desenvolvimento de estudos e análises sobre aspectos comerciais e negociais, garantindo, sempre que possível, o uso de dados agregados, estatísticos ou anonimizados. viabilizar o objeto das finalidades deste Aviso e demais exigências relacionadas ao método da Yogaterapia Hormonal; 

1. b) Do armazenamento dos dados pessoais: Como e por quanto tempo a beneficiária armazena os dados dos seus alunos e colaboradores: 

(I) Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para a execução do método; ou pelo período de tempo, caso haja respaldo legal. Em todos os casos, o período de armazenamento dos seus dados pessoais respeitará a legislação vigente e as melhores práticas de segurança da informação do mercado. 

(II) Ao tratar os dados dos professores, o Núcleo de Referência em Yoga Terapia Hormonal (NYTH) se esforçará para armazená-los e mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados. Por essa razão, esses dados pessoais serão armazenados com o emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso. 

1. c) Dos direitos: Quais são os direitos dos professores beneficiários como titulares dos dados? 

(I) Os direitos que os professores beneficiários têm como titulares de dados pessoais são:

1. a) confirmação da existência do tratamento, b) acesso aos dados, c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, d) restrição das atividades de tratamento, bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, e) eliminação dos dados, f) direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, g) direito de revogar o consentimento, quando o tratamento depender do consentimento, a qualquer momento. 
2. d) Da forma de contato: Como o professor beneficiário poderá entrar em contato com o NYTH: (I) Caso o professor beneficiário queira exercer algum dos seus direitos como titular de dados, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, poderá entrar em contato com o NYTH através do e-mail nythormonal@gmail.com

DA ASSINATURA ELETRÔNICA E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO: 

Uma vez que o(a) professor(a) especializado(a) clicar em “eu concordo”, estará assinando eletronicamente as condições de Termos de uso acima apresentadas.

DA ASSINATURA ELETRÔNICA E CONCORDÂNCIA COM AS LEIS CITADAS

Ao clicar no botão o beneficiário estará assinando eletronicamente  e concordando com as leis acima citadas.